CFM apoia direito a aborto até 12ª semana e reabre debate no Congresso

22/03/2013 13:49

 

A defesa pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), de liberação do aborto até a 12ª semana de gestação, provocou ontem imediata reação entre parlamentares. Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira e pastor evangélico, o senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma manifestação no Congresso Nacional.


Para ele, a proposta seria o mesmo que “promover a morte em série no País”. A data está marcada: a próxima terça-feira. Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso: “As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro. Isso tem de mudar”, reagiu o presidente da Frente Parlamentar de Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). “Quem sabe agora o Executivo aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o assunto”.


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que essa possibilidade está longe de se concretizar: “O Governo Federal, desde o começo, disse que não tomaria nenhuma medida no sentido de mudar a lei atual do aborto no Brasil. O Governo Federal não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação do aborto”. Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: “Sou ministro da Saúde, sou governo”.


O CFM decidiu romper o silêncio sobre o assunto na quarta-feira. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que trata da reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do aborto até a 12ª semana de gestação.


O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o documento será analisado com “respeito e atenção” que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de ser concluído. (das agências de notícias)