Estudante de Guiné-Bissau é detida no Ceará pela Polícia Federal

10/07/2012 23:53

Uma estudante africana, de Guiné-Bissau, foi detida nesta terça-feira, 10, pela Polícia Federal. Ela tem visto de estudante e, segundo o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), estaria em situação irregular no país.

Duas alunas teriam sido abordadas no Shopping Benfica, distribuindo panfletos. Como portam visto de estudantes, ambas não poderiam realizar outras atividades remuneradas, que não de caráter acadêmico.

Uma das estudantes estaria em situação regular, segundo o MPF-CE, e, por isso, teria sido liberada após prestar depoimento. A outra jovem, no entanto, estaria na agência da Polícia Federal do Aeroporto Internacional Pinto Martins, para prestar depoimento.

TAC
O Ministério Público solicitou às faculdades dos estudantes que fosse assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a emitir uma declaração que regularizasse os alunos.

Segundo a procuradora de Justiça, Nilce Cunha, "o TAC é passo fundamental pra podermos resolver a situação dos estudantes". Com ele, seria possível a renovação do visto de cada um, além de negociar e parcelar o débito existente, sem quaisquer acréscimos.

Caso o aluno não queira continuar com os estudos, há a possibilidade de transferência para outro curso. Segundo a procuradora, independente da dívida, a faculdade não pode negar a transferência.

Redação O POVO Online, com informações do repórter Bruno de Castro