Lei que prevê até pena de morte para estupro entra em vigor na Índia

22/03/2013 13:47

 

Entrou em vigor ontem na Índia a lei que aplica com mais rigor as punições para crimes sexuais. As novas penas incluem a sentença de morte para reincidentes, depois que estupro coletivo de jovem em dezembro do ano passado, num transporte alternativo em Nova Délhi, desencadeou onda de protestos contra o tratamento às mulheres no País. A legislação, que já havia sido aprovada pela Casa do Povo (câmara dos deputados) na terça-feira passada, aumenta a pena mínima de prisão por estupro de sete a 20 anos e a máxima para prisão perpétua.


A nova legislação estabelece pena de morte caso a vítima morra ou fique em estado vegetativo. O assédio sexual, anteriormente sem criminalização, prevê agora condenações de três a sete anos. O voyeurismo, a perseguição e o tráfico de pessoas também passam a ser criminalizados. O documento, na realidade, é um compêndio de emendas ao Código Penal indiano que o governo preparou em meses recentes após receber recomendações de um comitê de analistas jurídicos liderado por um ex-presidente do Supremo Tribunal. Outra mudança foi dar definição mais ampla sobre o que é estupro, incluindo a penetração qualquer parte do corpo ou de objetos na vagina, ânus, uretra ou sexo oral contra a vontade da vítima.


Além disso, condena os ataques com ácido que deformem ou mutilem a vítima. A pena pode chegar a prisão perpétua e uma multa, que será convertida para a vítima. O endurecimento da legislação foi motivado pelo estupro, tortura e morte de uma estudante de 23 anos na capital indiana, em dezembro do ano passado, que gerou fortes protestos populares e um debate sem precedentes sobre a situação da mulher na Índia. Desde então, a imprensa indiana publica diariamente denúncias de estupros cometidos em todo o País.


Médicos e policiais

A legislação também pune com prisão por até dois anos autoridades médicas e policiais que deixarem de registrar a queixa de uma vítima ou se recusem a tratá-la, problema recorrente no país. 


 

“Eu não espero um maravilhoso progresso na implementação. Essa é a nossa próxima luta”, disse Kavita Krishnan, secretária da Associação de Mulheres Progressistas de Toda a Índia. “Então, essa nova lei não é o fim, mas um passo de uma batalha muito longa pela igualdade de gênero neste país”, acrescentou. (das agências de notícias)