Dilemas da Gestão Pública

O maior desafio dos governos e da administração pública contemporânea, diante dos avanços científicos e tecnológicos; do alcance da comunicação; do acesso à informação e das chances do exercício de uma cidadania de novo tipo, é promover um modelo de desenvolvimento que combine democracia, justiça social e equilíbrio ecológico.



 

Esse desafio impõe às administrações públicas rever, profundamente, a questão da governança e do modelo da gestão pública além de propor mecanismos inovadores de relação com a sociedade dedicando atenção especial a dimensões que envolvam a ética, a moral e a transparência na produção de serviços e bens públicos de qualidade.


 

Contraditoriamente, a administração pública brasileira continua pesada, burocrática, centralizada e não participativa. Com a administração da cidade de Fortaleza não tem sido diferente. A precariedade das ações nas áreas da saúde, da educação e do transporte urbano; o agravamento de complicações com o trânsito de veículos; a apropriação dos espaços públicos pela iniciativa privada; as dificuldades de mobilidade e de acessibilidade das pessoas; a ausência de políticas de combate às drogas (especialmente o crack); a poluição do ar, sonora e visual; as pouquíssimas ofertas de espaços coletivos de lazer, esporte e práticas culturais, o não exercício de iniciativas sistemáticas de diálogos com a sociedade, são alguns dos problemas mais agudos enfrentados pela população.


 

A exigüidade de recursos financeiros parece não ser o principal fator condicionante desses infortúnios. A fragmentação do pensamento e a setorialização das ações; o imediatismo, o corporativismo e os formalismos; o distanciamento entre os discursos formais e a realidade, o planejamento e a ação; o não exercício de uma prática sistemática de avaliação em sua dimensão política e técnica, são fatores que desqualificam sobremaneira a administração pública.


 

Contudo, uma gestão democrática e de qualidade não se esgota no administrativo. Deverá abrir-se para o universo organizacional em sua totalidade. Precisa ser repensada não mais pelo viés do ajuste e do custo, mas, pelo seu sentido ético-político e pela sua relevância estratégica. Tudo isso remete a pensar na necessidade de mudarmos o paradigma da ação transformadora na direção de uma sociabilidade que traga consigo nova valorização do institucional, do político, do público e do estatal.


 

Além do mais, é preciso colocar o homem no centro das decisões. Afinal de contas, o povo tem possibilidades políticas ilimitadas, desde que possa ser capaz de compreender e decodificar, no seu próprio domínio, os dados e as possibilidades de sua época. Como bem lembra Edgar Morin, o ser humano flui de acordo com as circunstâncias que o rodeiam.


 

A gestão democrática, portanto, necessita estar aberta para a totalidade do universo organizacional. Ser interativa, dialógica e empenhada em promover a equidade social fazendo bom uso dos recursos disponíveis. Estas condições são essenciais ao seu processo de legitimidade.


 

É ainda importante lembrar que a gestão pública ocorre em contextos povoados de pessoas, onde afloram subjetividades, aspirações e interesses que não podem ser simplesmente gerenciados. Nesse sentido destaca-se ser significativo que seus servidores sejam continuamente preservados, reciclados e valorizados para que se sintam co-responsáveis na missão de fazer acontecer o processo de governança e governabilidade.


 

Não resta dúvida de que, quando se pensa numa sociedade melhor, se deva pensar na valorização do papel da política. Valorizar o papel da política é antes valorizar o papel da participação da sociedade, principalmente, pelo uso dos instrumentos de controle social constitucionalmente garantido.


 

O papel da gestão pública, enfim, será de fundamental importância para a constituição de um Estado democrático, alicerçado por uma cidadania ativa e uma sociedade participante. Assim pensa Marco Aurélio Nogueira, “Um governo que não investe contra as circunstâncias que o limitam condena-se a viver de adaptações sucessivas, ao embalo de fatos e pressões”.

 

Profª Dra. Maria do Socorro Ferreira Osterne

Professora da Universidade Estadual do Ceará, Mestra em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará e Doutora em Serviço Social pela Universidade Federal de Pernambuco. No curso de Mestrado em Políticas Públicas e Sociedade, leciona a disciplina: Planejamento e Gestão de Políticas Públicas