Indeferidos 78 registros de candidaturas a prefeito e vice

Indeferidos 78 registros de candidaturas a prefeito e vice

Com saldo de 78 registros de candidaturas a prefeito ou vice-prefeito indeferidos, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fechou o cerco contra os candidatos fichas-sujas no Estado. Ao todo, 74 chapas majoritárias estão hoje com impasse judicial e, segundo informações do Tribunal, 95% dos registros negados resultam da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que realiza um filtro contra a corrupção.


 

 

A lei inviabiliza por oito anos candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Os candidatos indeferidos ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou as coligações podem substituir os nomes impossibilitados na disputa.


 

Para profissionais do ramo, a Corte foi rígida na aplicação da Lei da Ficha Limpa. Na avaliação do advogado eleitoral Irapuan Camurça, o Tribunal aplicou integralmente a lei e foi duro porque precisava ser, mantendo a coerência em suas decisões. Também advogada do ramo, Janine Adeodato Accioly enalteceu a postura da Corte pelo entendimento de afastar gestores que cometeram atos de improbidade e causaram prejuízo aos cofres públicos.


 

De acordo com o advogado Fernando da Escóssia, o Tribunal acertou em julgar caso a caso os recursos eleitorais. “Algumas Cortes em outros estados foram mais rápidas no julgamento, porque julgaram casos em blocos. Aqui, o TRE julgou caso a caso e garantiu a ampla defesa, evitando prejuízos”, explicou. O procurador regional eleitoral do Ceará, Márcio Torres, avalia que o TRE teve decisões vanguardistas. “Foi um saldo positivo e se espera que no âmbito do TSE essas decisões sejam mantidas em ampla maioria”, defendeu. Segundo ele, o TRE-CE registrou alto número de indeferimentos, se proporcionalmente comparado com outros estados.


 

Resultado

O julgamento dos recursos eleitorais revelou fragilidades de gestores em todo o Estado. Entre as irregularidades mais recorrentes, destacam-se a ausência de licitação e o não repasse de recursos previdenciários. Segundo Márcio Torres, o trabalho do Tribunal tem efeito pedagógico, levando os atuais e futuros gestores a não cometerem atos de improbidade e a buscarem assessorias contábeis, a fim de prevenir irregularidades. Mas, além disso, a lei resultará em pressão maior sobre os tribunais de contas, diz Torres, já que os gestores, para se manterem elegíveis, buscarão reverter qualquer irregularidade ainda nos tribunais de contas.