Mandato de líder é limitado a dez anos

Mandato de líder é limitado a dez anos

Em uma decisão histórica, o Partido Comunista de Cuba aprovou ontem que os “cargos políticos e estatais fundamentais” do país, inclusive o de presidente, terão mandato máximo de dez anos (cinco, renovável uma vez). Foi a confirmação de uma proposta feita pelo ditador Raúl Castro, 80, em congresso em 2011.

 

O anúncio foi feito ontem por Raúl, que discursou no encerramento de uma reunião extraordinária da sigla em Havana. “Podemos iniciar sua aplicação paulatina (da regra) sem esperar pela reforma constitucional”, disse.


Não ficou totalmente claro se a limitação de mandatos já valerá para atual cúpula do poder. Embora seja necessária a formalidade de uma emenda à Constituição do país, a principal instância decisória na ilha é o Partido Comunista.


Raúl assumiu o poder formalmente em 2008, quando seu irmão Fidel Castro, 85, se afastou definitivamente por motivos de saúde após governar por 49 anos. O vice de Raúl é Ramon Machado Ventura, que tem 79 anos.


No principal órgão executivo do partido, o Birô Político, só três integrantes têm menos de 65 anos. O envelhecimento é um tema de crítica frequente de Raúl, mas até agora a renovação só começou a chegar nos cargos de província.


Ainda assim, o anúncio de limitação dos mandatos é lido por analistas como uma mensagem aos militantes do partido sobre a sucessão à médio prazo. Depois de cinco décadas de domínio da família Castro e dos “históricos” que venceram em 1959, a cúpula agora estaria sinalizando que o PC seguiria trilhos mais “democráticos” internamente.


“Esse não é um partido comunista, é um partido de uma pessoa, de Fidel”, diz Oscar Chepe, ex-militante do PC e hoje dissidente do regime em liberdade condicional.


Partido único

Raúl Castro utilizou o discurso final para fazer uma exaltada defesa do sistema de partido único, uma necessidade, segundo ele, ante as ameaças externas a Cuba, especialmente os EUA. “Renunciar ao princípio de um só partido equivaleria simplesmente a legalizar o partido ou os partidos do imperialismo em solo pátrio”.

 

Foi uma resposta a um debate em curso em círculos tolerados pelo governo, como os de intelectuais ligados à Igreja Católica. Um deles, Lenier González, da revista Espacio Laical, criticou a conferência e pediu que o PC convoque “forças patrióticas” a consensuar mudanças no país. Foi debatida resolução para dar mais direitos aos homossexuais, embora não tenha havido decisão. (da Folhapress)