ONU: legalização da maconha no Uruguai viola convenções internacionais

ONU: legalização da maconha no Uruguai viola convenções internacionais
 

 

O órgão de controle de drogas da ONU lamentou nesta quarta-feira a legalização da maconha no Uruguai, e afirmou que esta decisão viola as normas internacionais e pode revelar-se contrária aos fins do governo.

"Com a legislação sobre a cannabis aprovada pelo Congresso, o Uruguai está violando as convenções de controle de drogas", afirma um comunicado da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE).

A JIFE - com sede em Viena - lamentou em um comunicado a legislação adotada na noite de terça-feira pelo Uruguai, afirmando que ela infringe a Convenção Única de Narcóticos de 1961, da qual o país é signatário.

O presidente da Junta, Raymond Yans, se disse "surpreso" com o fato de as autoridades uruguaias terem "conscientemente decidido ultrapassar as disposições legais do tratado, discutidas e adotadas internacionalmente". 

O Parlamento do Uruguai adotou definitivamente na terça o texto que regula a produção e a venda de maconha pelo Estado - em uma iniciativa sem precedentes no mundo. 

"A decisão do legislativo uruguaio não leva em conta seus impactos negativos à saúde", disse Yans.  

"O uso e o abuso de maconha por jovens, em especial, pode ter uma séria influência em seu desenvolvimento", considerou ainda o presidente da JIFE, um organismo  independente que fiscaliza a implementação das convenções internacionais das Nações Unidas para o controle de drogas. 

"Fumar maconha é mais cancerígeno do que fumar tabaco", lembrou a agência. Para Yans, também é lamentável que resultados de pesquisas científicas não "tenham sido levados em consideração pelos parlamentares". 

O objetivo da lei - reduzir a criminalidade - "está ancorado em hipóteses frágeis e não fundamentadas", criticou Yans. Na visão do presidente, a medida não protegeria os mais jovens, mas diminuiria a idade do primeiro consumo de maconha, "levando a problemas de desenvolvimento e a uma propulsão precoce ao vício". 

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) manifestou seu apoio ao parecer do Painel e lembrou os compromissos assumidos por Montevidéu. 

"Assim como as drogas ilícitas são responsabilidade compartilhada por todos, é preciso que todos os países trabalhem conjuntamente e estejam de acordo sobre como combater este desafio mundial", disse o UNODOC em comunicado.

A lei uruguaia prevê três formas de acesso ao produto: o cultivo para seu próprio consumo, o cultivo em clubes de consumo e a venda em farmácias, sob controle público (no máximo 40 gramas por mês). Qualquer tipo de publicidade será proibido e tanto cultivadores quanto consumidores - uruguaios maiores de idade obrigatoriamente - deverão se inscrever num cadastro nacional.