Sinduscon quer mudanças

Sinduscon quer mudanças

 

O Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará (Sinduscon-CE) está pleiteando, junto ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, a modificação da Zona de Proteção do Aeroporto de Fortaleza. Segundo o presidente do Sinduscon-CE, Roberto Sérgio, o zoneamento atual tem inviabilizado novos projetos em áreas de expansão imobiliária da Capital. Segundo ele, nesta semana estaria agendada uma reunião com o Decea, no Rio de Janeiro. No entanto, o encontro foi desmarcado a pedido do órgão e reagendado para depois do Carnaval.

 

Conforme Roberto Sérgio, bairros no entorno da avenida Washington Soares apresentam restrições para construção de edifícios de mais de 14 pavimentos. “Pelo Plano Diretor da Prefeitura dava para ter 22 andares. Com o Plano da Aeronáutica eu perco oito pavimentos. O projeto é inviável”, explica.

 

 

Em vigor desde 2006, a portaria nº 104 do Decea, também chamada de Zona de Proteção, estabelece os limites para a construção de prédios na área de influência do aeroporto da capital cearense. De acordo com documento, zonas da capital estão impedidas de ter construções acima da altura permitida a fim de não afetar o tráfego de aeronaves. No Edson Queiroz, Luciano Cavalcante e Cidade dos Funcionários o limite máximo é de 77 metros de altitude (considerando a altura do terreno em relação ao nível do mar) ou 52 metros de desnível (nesse caso, comparando a altura do local da obra com a altitude da pista do aeroporto, que é de 25 metros).

 

 

Em áreas mais próximas da pista do aeroporto, a restrição é ainda maior. No São João do Tauape, Aerolândia, Vila União, Parreão, Serrinha, Dias Macedo e Boa Vista, o limite de altitude é de 61 metros ou 36 metros de desnível.

 

 

Segundo Sérgio, as regras em vigor deixam vários edifícios da capital fora do padrão. “Na atual situação, uma obra igual a Torre Quixadá não passa. É uma discussão muito grande, é tecnicamente difícil de um entendimento. Então, eu já estou convencido que a solução é política”, diz.

 

 

Impasse

De acordo com a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) de Fortaleza, Águeda Muniz, a responsabilidade sobre o espaço aéreo é da Aeronáutica, cabendo à Prefeitura a ordenação da ocupação do solo. “Nós, como município, temos de obedecer. Sempre temos de observar as restrições”, afirma.

 

 

 

 

Segundo a secretária, a portaria do Decea tem sido obedecida nos projetos autorizados. No entanto, segundo ela, há casos “pontuais”, na Capital, de edifícios que fogem aos limites de altura previstos pela Aeronáutica. “Tem prédio que é pra ter 20 pavimentos, mas parou no décimo ou nem começou a obra, porque não pode construir mais de 10 (pavimentos). Isso existe, mas é uma questão que teremos de resolver com a Aeronáutica”, explica.

 

De acordo com o Comando da Aeronáutica, por meio da assessoria de imprensa, a solicitação do Sinduscon-CE está sendo revista pelo Decea.

Fonte: O Povo On-Line