STF aprova interrupção da gravidez de fetos anencéfalos

STF aprova interrupção da gravidez de fetos anencéfalos

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira a interrupção legal da gravidez em casos em que o feto é anencéfalo.

O julgamento da questão durou dois dias e a proposta de permitir o aborto neste caso específico venceu com oito votos a favor e dois contra. O tribunal considerou que obrigar a mãe a manter a gravidez apresenta risco a sua saúde física e psicológica.

A ação tramitava no STF desde 2004, quando foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

Os ministros Cezar Peluso, que é presidente do STF, e Ricardo Lewandowsky, no entanto, se manifestaram contra a permissão do aborto. Peluso, o último a votar, disse que não se deveria reduzir o feto anencéfalo "à condição de lixo".

A decisão entrará em vigor depois de ser publicada no Diário de Justiça.

O aborto é crime no Código Penal brasileiro, com exceção dos casos de estupro e aqueles em que a gravidez apresenta risco de vida à mãe.